Sinproes fortalece canal para recebimento de denúncias sobre IES que determinam aulas presenciais sem apresentação de Plano de Contingenciamento para prevenir contágio de professores e alunos por COVID-19
Acerca do anúncio de autorização gradual da retomada das aulas presenciais realizado pela Secretaria de Saúde nesta segunda (31) e do lúcido recuo do Governador do Estado de Pernambuco em pronunciamento veiculado ontem (03), o SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR DO RECIFE E RMR – SINPROES esclarece que é interesse dos docentes, que não possuam ou cuidem de pessoas que possuem comorbidades, o retorno do cumprimento normal e presencial do contrato de trabalho em um local submetido a um Plano de Contingenciamento contra o contágio do COVID-19. Notificadas, somente inexpressiva parte das Instituições de Ensino Superior em Pernambuco apresentou seu plano a este Sindicato.
Como tem anunciado ao longo dos últimos meses, o SINPROES entende que o diretor que aglomera, em plena pandemia, alunos e professores sem um Plano de Contingenciamento, idealizado por engenheiro de segurança e gerido por médico do trabalho, comete o crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal, e submete a mantenedora a responsabilidade trabalhista (além da civil e consumerista) por violação do inc. I, art. 155 da CLT c/c NR-7 e NR-9 da SEPRT/ME.
Com as precauções relativas à ergonomia, à saúde mental e a atenção à infraestrutura necessária, a educação de adultos de ensino superior através da rede mundial de computadores tem se mostrado viável, como um esforço especial, excepcional e temporário, cujas lacunas poderão ser perfeitamente preenchidas na modalidade presencial quando a pandemia passar. A insistência da IES em expor os professores ao COVID-19, sem oferecer condições de protegê-lo através de um plano, é cruel e será combatida na forma da lei.
O SINPROES reitera seu canal de denúncias identificadas ou anônimas para assegurar a proteção da vida e saúde dos professores e de seus familiares contra empregadores que insistem em determinar o retorno ao trabalho sem o competente Plano de Contingenciamento: https://sinproes.org/denuncie